REGULAMENTO OFICIAL

1. DO CONCURSO E SEUS OBJETIVOS

1.1. O Concurso Beleza Paraibana 2026 é um evento cultural, de moda e beleza idealizado e realizado pela Agência Zero Nove, voltado à promoção, projeção e valorização da juventude feminina do estado da Paraíba.

1.2. O concurso selecionará ao todo 15 (quinze) vencedoras, divididas por faixas etárias, que receberão a premiação oficial descrita neste regulamento.

2. DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO E CATEGORIAS

2.1. Podem se inscrever candidatas que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:

Sexo feminino;

Idade entre 14 (quatorze) e 25 (vinte e cinco) anos no ato da inscrição;

Residência ou vínculo cultural/familiar no estado da Paraíba;

Autorização formal e assinada pelos pais ou responsáveis legais (para candidatas menores de 18 anos).

2.2. O concurso será dividido em 02 (duas) Categorias Oficiais:

Categoria Teen: Candidatas com idade entre 14 e 17 anos completos.

Categoria Adulta: Candidatas com idade entre 18 e 25 anos completos.

3. DO CRONOGRAMA, SELETIVA PRESENCIAL E SISTEMA DE VOTAÇÃO

3.1. Etapa 1: Inscrição Gratuita e Seletiva Presencial:

A inscrição no concurso é 100% gratuita.

Todas as candidatas inscritas serão convocadas para a Seletiva Presencial Oficial da Agência Zero Nove, realizada em data e local divulgados previamente pela produção. Nesta etapa, a produção avaliará presencialmente aspectos técnicos como postura, desenvoltura, oratória e fotogenia. Apenas as candidatas aprovadas nesta seletiva presencial avançarão para a fase oficial do concurso.

3.2. Etapa 2: Produção de Material Gratuito (VT e Ensaio Oficial):

As candidatas aprovadas na Seletiva Presencial receberão, sem nenhum custo, a produção do seu VT institucional individual e foto oficial de campanha gravados pela equipe da Agência Zero Nove.

 

3.3. Etapa 3: Início da Votação Oficial Online (Prazo de 20 Dias):

Abertura da Votação: A votação online terá início somente após a realização da Seletiva Presencial e a publicação dos perfis com os VTs oficiais no site.

Período Fixo: A votação terá duração exata de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir da data de abertura oficial da plataforma.

As regras e o funcionamento do sistema de votação estão bem claros:

Local de Votação: Diretamente no perfil individual de cada candidata no site oficial.

Mecanismo de Conversão: R$ 10,00 equivalem a 0,5 ponto na pontuação final.

Forma de Pagamento: Geração automática de QR Code contendo Pix no momento da escolha da quantidade de votos pelo apoiador.

3.4. Patrocinadores e Exposição Gratuita:

A partir da aprovação na Seletiva Presencial, a candidata poderá vincular até 5 (cinco) patrocinadores oficiais à sua campanha. As logomarcas dos patrocinadores serão exibidas gratuitamente na página oficial da candidata no site e citadas ao vivo durante a realização do Desfile Final.

3.5. REGRA DE ELIMINAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DA VOTAÇÃO MÍNIMA:

O cumprimento do piso mínimo de votos é requisito obrigatório e eliminatório para garantir o direito de subir à passarela na grande final. A candidata aprovada na seletiva que não atingir a marca mínima de 180 votos (R$ 1.800,00) ao fim dos 20 dias de votação online será desclassificada e eliminada do concurso. A eliminação acarretará a perda do direito de desfile, disputas de premiações e assinatura dos contratos de agenciamento da edição.

4. DO AGENCIAMENTO, PRODUÇÃO VISUAL E BOOK FOTOGRÁFICO (AGÊNCIA ZERO NOVE)

4.1. Contrato de Exclusividade: Por se tratar de um concurso realizado por uma agência de modelos profissional, todas as candidatas inscritas assinarão um Contrato de Agenciamento e Exclusividade com a Agência7 pelo período de 2 (dois) anos, com pleno teor e valor jurídico. Para participantes menores de 18 anos, o contrato será assinado conjuntamente por seus responsáveis legais.

4.2. Produção Exclusiva do Book Fotográfico e Conteúdos:

Toda a produção, ensaio e fotografias para a elaboração do Book Fotográfico Oficial das candidatas serão realizados exclusivamente pela equipe de produção e fotografia da Agência Zero Nove.

Todo o material em foto e vídeo gerado durante a etapa seletiva, ensaios e bastidores será produzido integralmente pela Agência Zero Nove.

O Book Fotográfico final ficará hospedado no site oficial do concurso e no casting da Agência Zero Nove, garantindo visibilidade profissional para a carreira da modelo.

4.3. Departamento de Casting e Divulgação Comercial:

O departamento de agenciamento da Agência Zero Nove atuará ativamente na promoção, apresentação e oferta do perfil das modelos para clientes, marcas e contratantes tanto no estado da Paraíba quanto no mercado de São Paulo.

4.4. Porcentagem e Repasse de Trabalhos (Comissão):

Fica estipulado que, para todo e qualquer contrato comercial, campanha publicitária, desfile ou trabalho fotográfico fechado por intermédio ou mediação da agência, a modelo fará o repasse de 20% (vinte por cento) do valor bruto do cachê para a Agência Zero Nove a título de taxa de agenciamento e gestão de carreira.

5. DOS LOOKS E FIGURINOS DO DESFILE

1. Look de Abertura: O traje/look principal para a abertura do desfile presencial será padronizado e cedido gratuitamente pela Produção do Concurso/Agência Zero Nove a todas as candidatas aptas ao desfile. (Não vele pontuação).

2. Traje de Banho (Moda Praia – Vale pontuação de 01 a 10 pontos).

3. Traje Típico / Regional (A Riqueza Paraibana – Vale pontuação de 01 a 30 pontos).

4.  Traje Casual / Prêt-à-Porter (Vele pontuação de 01 a 10 pontos).

5.  Traje de Cocktail / Moda Festa (Vale pontuação de 01 a 10 pontos).

6. Traje de Gala (Alta-Costura – Vale pontuação de 01 a 20 pontos).

1. Grande Final (Encerramento, Entrega de Certificados, Contratos e Prêmios)

O Look: Retorno ao Conjunto Fitness da Abertura (item 6.1), porém utilizado sem a parka. Visual do Momento: Todas as candidatas alinhadas no palco vestindo a mesma identidade visual nas cores da Paraíba. O visual padronizado reforça a igualdade de oportunidades e o profissionalismo da Agência7.

 

6. DA AVALIAÇÃO, CRITÉRIOS DO JÚRI E QUADRO DE VENCEDORAS

6.1. Composição da Banca Avaliadora e Mesa de Auditoria Jurídica:

10 (dez) Jurados(as): Responsáveis pela avaliação individual e atribuição de notas às candidatas em cada entrada de passarela durante o desfile presencial.

02 (dois) Juízes de Mesa (Auditoria Jurídica Especializada): A mesa de auditoria e apuração será composta obrigatoriamente por 02 (dois) Advogados(as) devidamente inscritos(as) na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os advogados serão responsáveis pela condução, conferência, verificação dos comprovantes, fiscalização da soma das notas do júri e validação dos pontos acumulados na votação online, garantindo total lisura, transparência e respaldo jurídico ao resultado final.

6.2. Critérios de Avaliação Técnica e Peso das Entradas (Trajes):

Os jurados avaliarão o desempenho e adequação das candidatas atribuindo notas em cada um dos blocos do desfile, respeitando os seguintes limites e pesos de pontuação:

Traje de Banho (Moda Praia): Pontuação de 01 a 10 pontos.

Traje Típico / Regional (A Riqueza Paraibana): Pontuação de 01 a 30 pontos (pesos de destaque para originalidade e valorização cultural).

Traje Casual / Prêt-à-Porter: Pontuação de 01 a 10 pontos.

Traje de Cocktail / Moda Festa: Pontuação de 01 a 10 pontos.

Traje de Gala (Alta-Costura): Pontuação de 01 a 20 pontos (pesos de destaque para elegância e presença de palco).

6.3. Quesitos Técnicos Avaliados:

Em cada entrada, o júri observará integradamente os seguintes quesitos:

Postura

Desenvoltura

Beleza

Frase Individual (Oratória/Expressão)

Elegância

Performance

6.4. Composição da Pontuação Final:

A pontuação total de cada candidata para a definição das vencedoras será a soma direta entre:

A soma das notas atribuídas pela banca de jurados em todos os trajes do desfile presencial;

Os pontos acumulados durante a etapa de Votação Online no site oficial (onde cada R$ 10,00 arrecadados = 1 ponto).

A pontuação acumulada na votação online será apresentada publicamente no telão no início do evento.

6.5. Auditoria e Lavratura de Ata (Corpo Jurídico):

Ao final da contagem, os 02 (dois) Advogados Auditores lavrarão e assinarão a Ata Oficial do Concurso, chancelando publicamente a pontuação final de cada candidata, a classificação das 15 vencedoras e o anúncio das grandes campeãs.

7.  QUADRO DE VENCEDORAS E TÍTULOS PRINCIPAIS:

O concurso premiará 15 (quinze) candidatas no total, distribuídas da seguinte forma:

CATEGORIA TEEN (14 a 17 anos) — 5 Vencedoras:

1ª Colocada (Principal): Eleita a grande vencedora da categoria, recebendo a Faixa Oficial e Coroa de Beleza Paraibana Teen 2026 + a Viagem.

2ª à 5ª Colocadas: Declaradas vencedoras/finalistas da categoria e contempladas com a Viagem.

CATEGORIA ADULTA (18 a 25 anos) — 10 Vencedoras:

1ª Colocada (Principal): Eleita a grande vencedora da categoria, recebendo a Faixa Oficial e Coroa de Beleza Paraibana Adulta 2026 + a Viagem.

2ª à 10ª Colocadas: Declaradas vencedoras/finalistas da categoria e contempladas com a Viagem.

8. DA PREMIAÇÃO E REGRAS DE VIAGEM PARA MENORES

8.1. As 15 (quinze) candidatas declaradas vencedoras farão jus à premiação de 1 (uma) viagem cultural e integrativa, com roteiro pelas seguintes localidades:

São Paulo (Capital);

Foz do Iguaçu (PR);

Puerto Iguazú (Argentina);

Ciudad del Este (Paraguai).

8.2. Regras de Acompanhamento para Menores de Idade:

Candidata de 14 anos: Caso a vencedora tenha 14 anos de idade, terá o direito de viajar acompanhada por 01 (um) responsável legal, cujos custos de logística básicos da viagem do acompanhante serão cobertos conforme política da organização.

Candidatas de 15 a 17 anos: As vencedoras com idade entre 15 e 17 anos viajarão sob a tutela e supervisão da equipe técnica da produção, sendo obrigatória a apresentação de autorização formal de viagem (com firma reconhecida em cartório) assinada pelos pais ou responsáveis legais, autorizando o deslocamento nacional e internacional.

Candidatas Maiores de 18 anos: Viajam mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto e passaporte/RG válido para viagens no Mercosul.

8.3. A premiação é pessoal e intransferível, não sendo conversível em dinheiro sob nenhuma hipótese.

9. DIREITOS DE IMAGEM E DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. As candidatas (e seus responsáveis) cedem expressamente e em caráter exclusivo à Agência Zero Nove o uso de sua imagem, voz e fotos para divulgação do evento em redes sociais, sites, materiais publicitários e imprensa, sem quaisquer ônus financeiros para a organização.

9.2. Cláusula de Irrevogabilidade Financeira: Os valores convertidos em votos/pontos tratam-se de investimento e não sendo passíveis de devolução, restituição ou reembolso sob nenhuma hipótese ou pretexto.

9.3. Casos omissos, inconsistências no repasse de valores ou descumprimento dos prazos serão analisados soberanamente pela Comissão Organizadora da Agência Zero Nove.

10. DO TEOR JURÍDICO E DO FORO

10.1. Validade Legal: Este Regulamento Oficial, bem como as fichas de inscrição e os contratos de exclusividade e agenciamento a serem celebrados posteriormente entre as candidatas (e/ou seus responsáveis legais) e a Agência7, possuem pleno e irrestrito teor jurídico e executivo, vinculando as partes ao seu integral cumprimento.

10.2. Foro: Fica eleito o Foro da Comarca da Capital de João Pessoa — Estado da Paraíba, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas, litígios ou demandas judiciais oriundas do presente regulamento ou dos contratos decorrentes deste concurso.